Os vídeos dos cursos da plataforma TIM Tec podem ser reaproveitados, remixados e reutilizados por qualquer pessoa, inclusive com fins comerciais, sem que seja necessário pagar direitos autorais. Isso porque eles estão licenciados em Creative Commons, um tipo de licença que – ao contrário do copyright – permite que os conteúdos publicados na internet sejam utilizados de forma livre sem a necessidade de uma autorização direta do autor.
“A vantagem das licenças Creative Commons, de um ponto de vista geral, é que os autores que não querem ter toda a proteção que os direitos autorais lhes conferem podem fazê-lo de forma clara para todos. As pessoas têm uma ferramenta para compartilhar”, explica a coordenadora legal do Brasil do Creative Commons, Mariana Valente. “Isso acaba criando um corpo de conteúdos livres, disponíveis para uso e reuso por todos”, completa.
Há seis tipos de licenças que dão autonomia para o leitor consumir o conteúdo publicado e reproduzir sem pedir a autorização direta, desde que o autor original seja creditado na adaptação. O TIM Tec utiliza a licença BY, que é a menos restritiva. “Você pode usar o conteúdo do jeito que quiser, desde que diga de onde vem a publicação de origem” explica Mariana. Os internautas podem pegar o conteúdo dos vídeos dos cursos de TIM Tec, por exemplo, e mesclar com outros, ou mesmos montar novos vídeos e criar suas próprias aulas.
Para saber se uma obra tem ou não a licença Creative Commons, basta olhar na interface da publicação se há indicações como a frase “Creative Commons licenses”, ou o símbolo CC, que são usados para dizer que a publicação tem “alguns direitos reservados”. “Qualquer pessoa pode colocar sua publicação dentro da licença. O que é proibido por lei é restringir o acesso, depois de torná-la aberta”, alerta Mariana. Por isso existem diferentes tipos de licenças. O recomendado é consultar um especialista antes de apostar na licença aberta.
História
O Creative Commons surgiu em 2006, em Montain View, na Califórnia (EUA), com o propósito de expandir a quantidade de publicações feitas na internet. Quem começou tudo foi o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e um dos fundadores do CC, Lawrence Lessing. Ele moveu uma ação contra a lei norte-americana de direitos autorais, que na internet aparece como o Copyright – licença que dá exclusividade ao autor original para utilizar a obra publicada, excluindo a possibilidade de utilizar a publicação em outros meios.
Hoje, Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que permite regulamentar o uso de conteúdos publicados na internet, sejam eles escritos, em áudio ou vídeo. Este tipo de recurso é muito utilizado por fotógrafos, músicos ou na educação a distância – como é o caso do TIM Tec. Atualmente, 70 países (inclusive o Brasil) utilizam as licenças abertas. “Temos cerca de 100 filiais no mundo todo”, completa Mariana Valente.
